Lembrando o Despacho n.º 2044/2022 - PLNM

27/10/2023

O Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro, estabelece as normas para garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português, destacando a importância da inclusão e do apoio destes alunos. O documento prevê medidas para garantir a igualdade de oportunidades e o sucesso educativo de todos os alunos, incluindo aqueles cuja língua materna não é o Português. Desta forma, aponta medidas de apoio à aprendizagem da língua portuguesa, incluindo a oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) em todos os níveis de ensino, com o objetivo de garantir condições equitativas de acesso ao currículo e ao sucesso educativo para todos os alunos, independentemente de sua língua, cultura, condição social, origem e idade.

O Despacho aborda a integração progressiva de alunos de PLNM no currículo, permitindo-lhes que ingressem progressivamente no sistema educativo e participem de atividades adequadas às suas necessidades específicas. A escolha das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão fica ao critério das escolas, levando em consideração a situação de cada aluno e o perfil dos professores, nomeadamente o domínio de línguas estrangeiras. O documento também menciona a importância de proporcionar atividades que promovam a imersão linguística, o relacionamento interpessoal e o sentido de pertença à escola, como tutorias, mentorias, clubes e atividades desportivas.

A avaliação dos alunos na disciplina de PLNM levará em consideração a mobilização de instrumentos de posicionamento e transição de nível, visando a progressão nos níveis de proficiência linguística. O acesso ao referido documento está disponível AQUI.

© 2023 Hermínia Marques
Representante AFC do CFAE de
Amarante e Baião
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