Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, com data de hoje, aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM). Conforme é referido no preâmbulo, este Plano pretende "contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos junto da população, com especial enfoque no contexto escolar, mas chegando também aos segmentos que apresentam menores níveis de literacia mediática. O documento legal está disponível AQUI.