Saber mais sobre... contrato de seguro

1. O que é um contrato de seguro?

O contrato de seguro é um acordo entre o segurador que assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência de sinistro, conforme as condições estabelecidas no contrato.

2. Quais são os intervenientes no contrato de seguro?

Num contrato de seguro existe:

• Tomador do seguro - pessoa que celebra o contrato de seguro com a empresa de seguros e que é responsável pelo pagamento do prémio.
• Segurador - entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora.
• Segurado - pessoa ou entidade no interesse do qual é feito o contrato de seguro e em cuja esfera se situa o risco.
• Pessoa segura - pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se segura.

Se pensarmos no exemplo de um seguro efetuado no âmbito do futebol, o tomador do seguro será o patrocinador do clube, o segurado é o clube de futebol e a pessoa segura é o jogador de futebol.

3. O que é o prémio do seguro?

O prémio do seguro é o preço do seguro. Pode obter mais informações sobre este assunto no vídeo abaixo.

4. Cessação do contrato de seguro

Um contrato de seguro pode cessar por:

• Revogação - as duas partes (segurador e tomador do seguro) chegam a acordo para cessar o seguro. Se o tomador do seguro e o segurado identificados na apólice não forem o mesmo, a revogação do contrato tem de ser autorizada pelo segurado.
• Caducidade - quando o contrato chega ao final do seu período de vigência, exceto se for automaticamente prorrogado.
• Denúncia - modo de cessar o contrato para evitar a prorrogação. Tem de ser por escrito e enviada ao destinatário (mínimo de 30 dias ou 90 dias antes do fim do contrato, dependendo do tipo de seguro).
• Resolução - quando o contrato cessa por iniciativa de uma das partes. Se houver justa causa, qualquer uma das partes pode fazer cessar o contrato de seguro em qualquer momento. Se for livre resolução, o prazo para solicitar é entre 14 e 30, dependendo do tipo de seguro.

Pode obter mais informações sobre contratos de seguro AQUI.