Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023
17/11/2023
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, com data de hoje, aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM). Conforme é referido no preâmbulo, este Plano pretende "contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos
informativos de imprensa e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos
falsos junto da população, com especial enfoque no contexto escolar, mas chegando também aos
segmentos que apresentam menores níveis de literacia mediática. O documento legal está disponível AQUI.